Será que dá pra banir IA nas escolas?

Nova York e Los Angeles decidiram banir IA na escola. Será que é a solução?

Essa semana meu feed do Instagram era só a notícia de que Nova York baniu a IA nas escolas. E dias depois, foi a vez de Los Angeles. E, pouco depois, muita gente comentando (bem indignados inclusive) que “o CNE proibiu a correção de redação por IA”.

Três notícias diferentes, mas um padrão que eu percebi: todo mundo formando opinião em cima do título, ninguém foi atrás do que o documento (quando ele existe de fato) realmente diz. E isso me incomoda mais do que qualquer uma das políticas em si, porque hoje em dia mais do que nunca, antes de comemorar ou de entrar em pânico, precisamos buscar a fonte.

Então vamos por partes, porque entender exatamente o que foi decidido (e o que ainda nem foi) é o primeiro passo pra tirar qualquer lição disso pra nossa realidade.

Nova York: uma moratória de um ano, com régua por idade

Ilustração em papel e madeira com a palavra 'moratória' recortada de jornal e uma régua de madeira dividida em faixas: 'Educação Fundamental, 0 a 14 anos', 'Ensino Médio, 15 a 17 anos' e um relógio marcando '45 min por aula'. Ao lado, um balão de fala com um robô e um X amarelo, e um bilhete escrito 'Chatbot de companhia' com as marcações 'Não autorizado', 'Não recomendado' e 'Foco pedagógico'.

Nova York, um dos maiores distritos escolares dos Estados Unidos, anunciou a suspensão temporária do uso de inteligência artificial por alunos de escolas públicas entre a pré-escola e a 8ª série, equivalente ao 9º ano do ensino fundamental (entre 13 e 14 anos). São cerca de 600 mil estudantes afetados e por volta de 40 ferramentas educacionais suspensas enquanto o distrito estuda o impacto dessa tecnologia no desenvolvimento infantil.

Alguns detalhes que a manchete não mostra:

  • Estudantes do ensino médio não estão proibidos: podem usar programas de IA aprovados, sob supervisão direta de professor, por no máximo 45 minutos por semana, com cursos obrigatórios de letramento em IA duas vezes ao ano.
  • Chatbots de companhia, aqueles que simulam conversas e vínculo emocional, estão banidos em todas as séries, sem exceção.
  • Chatbots de apoio emocional e saúde mental também saem de cena em qualquer nível.
  • Professores ficam proibidos de usar IA para corrigir trabalhos dos alunos e dar notas.

O prefeito Zohran Mamdani foi direto ao dizer que a cidade não compra o discurso de que a educação infantil baseada em IA é inevitável ou necessária. O argumento é que os alunos aprendem melhor quando lutam com problemas difíceis, erram, tentam de novo e finalmente acertam, e que nenhum aplicativo ou algoritmo replica essa luta produtiva por uma criança.

Ler isso me fez pensar muito no que eu falo por aqui… Se a ferramenta faz a luta por você, ela tira exatamente a parte que gera aprendizagem. E veja bem, a manchete fala em proibição, mas ninguém foi ler de fato que estamos falando de proibição em uma faixa etária que realmente não deveria estar usando IA generativa de acordo com as restrições de idade das próprias ferramentas.

Los Angeles: mais enxuto no texto, mais amplo no efeito

Ilustração sobre mesa de madeira com dois notebooks de papelão: um exibe um cadeado amarelo fechado na tela, o outro mostra uma lista de itens com um visto de aprovação e um ícone de usuário. Ao fundo, uma mesa redonda em miniatura cercada de cadeiras com ícones de pessoas, representando um comitê.

Um dia depois de Nova York, foi a vez do segundo maior distrito escolar dos EUA. A rede bloqueou o acesso de todos os alunos, de todas as séries, às plataformas de IA generativa nos dispositivos da escola, inclusive dos estudantes de 13 anos ou mais que, até então, podiam usar ferramentas aprovadas depois de completar um curso de cidadania digital.

Ou seja: onde Nova York criou uma régua por idade e por uso, Los Angeles simplesmente zerou o acesso enquanto monta um comitê (o Generative AI Ad Hoc Committee, que vai levar recomendações ao conselho até o fim do ano letivo) para decidir o que vem depois. Vale notar uma outra decisão de peso do distrito de LA: em junho, o distrito já tinha aprovado limites de tempo de tela, com telas individuais só a partir do 2º ano. A IA entrou no mesmo pacote de reavaliação, e não como um caso isolado.

Um detalhe que eu achei interessante: professores continuam podendo usar IA normalmente. A restrição é só do lado do estudante. Isso diz muito sobre onde está o medo, não é da ferramenta em si, é de colocá-la na mão de quem ainda está desenvolvendo a própria capacidade de julgamento sobre quando confiar nela.

Isso já aconteceu antes

Se você acompanha esse tema há um tempo, talvez tenha tido um “déjà vu”. Porque teve mesmo: em 2023, a própria Nova York já tinha banido o ChatGPT nas escolas municipais, revertendo a decisão poucos meses depois, com o então chanceler David Banks passando a promover a IA como ferramenta útil para orientação e trabalho administrativo. Escolas encontram uma tecnologia nova, bloqueiam no susto inicial, e reabrem antes de ter um modelo de governança de fato estável.

A diferença é que a política de 2026 é bem mais estruturada do que aquele bloqueio reativo de 2023: ela separa faixa etária, categoria de ferramenta, uso por adulto, necessidade de acessibilidade e programas piloto supervisionados, além de amarrar isso a limites de tempo de tela. Não dá pra garantir que não vai ser revertida de novo, mas pelo menos o desenho é mais cuidadoso e informado.

O caso brasileiro: o CNE “proibiu” o quê, exatamente?

Ilustração de um documento do Ministério da Educação da República Federativa do Brasil sobre uma mesa de madeira, examinado por uma lupa e carimbado com um selo amarelo escrito 'Pendente'. Ao lado, um mapa do Brasil recortado com marcadores de localização e uma ampulheta.

Enquanto isso, por aqui, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. E a manchete que rodou foi sempre alguma variação de “CNE proíbe IA de corrigir redação”. Não é mentira, esse é, de fato, um dos pontos do texto: sistemas de IA não poderão corrigir, avaliar ou sugerir notas para redações e provas dissertativas, porque isso entra na faixa de risco excessivo, junto de coisas como reconhecimento de emoção, pontuação social e proctoring biométrico. Também ficou definido que crianças até o 5º ano não podem usar ferramentas de IA de forma autônoma, sem supervisão, e que um detector de IA não pode, sozinho, ser usado para punir um estudante.

Só que tem um detalhe que praticamente ninguém repetiu: isso é um parecer, não uma resolução em vigor. O texto ainda depende de homologação do Ministério da Educação, sem data definida, para produzir efeito e, depois disso, as redes ainda vão ter 12 meses para se adequar (as proibições específicas é que valem de imediato, assim que homologadas). E mais: até agora, o que circulou na imprensa foi a cobertura da sessão do plenário e a fala de conselheiros como o relator Celso Niskier, não o texto integral do documento, que ainda não foi publicado oficialmente. Ou seja, estamos todos comentando um resumo de segunda mão de uma norma que ainda nem é norma.

Isso não invalida o que foi decidido, nem o mérito da discussão. Mas muda o tom de como eu, você, ou qualquer educador deveria reagir a isso agora: é hora de acompanhar o processo e entender os fundamentos (a tal escala de quatro níveis de risco, o papel do professor como indelegável), não de já anunciar pra sala dos professores que “a partir de amanhã não pode mais usar IA pra corrigir nada”.

O que isso revela (e o que não revela)

Aqui entra a parte em que eu insisto tanto: educar sobre a IA não é o mesmo que proibir a IA, e proibir também não é o mesmo que educar sobre ela. Uma moratória de um ano, como a de Nova York, pode ser uma pausa saudável para construir critério, ou pode virar só um adiamento do problema, se ninguém usar esse tempo pra formar professores e famílias de verdade. Já o bloqueio total, como o de LA, resolve o problema de acesso mas não resolve o de letramento: um aluno que sai da escola sem nunca ter discutido criticamente uma ferramenta que ele vai encontrar em todo lugar fora dali não está mais preparado, só está mais desacostumado.

E tem um contraste que me interessa demais, escrevendo daqui do Brasil: os dados da TIC Educação 2025 mostram que o Brasil já lidera o uso de IA entre adolescentes há um tempo, e as regras só começaram a ser desenhadas agora, com o parecer do CNE ainda em trâmite. Ou seja: em Nova York e Los Angeles, o debate é sobre até onde recuar depois de anos de uso. Aqui, a regra ainda está sendo escrita ao mesmo tempo em que o uso já é realidade em sala de aula.

Não acho que a resposta certa seja copiar Nova York, copiar Los Angeles ou só esperar a homologação do CNE de braços cruzados. Porque banir sem letramento é só empurrar o problema pra depois da escola. E adotar sem letramento, como eu já falei aqui sobre o Modo IA do Google, é abrir mão do único filtro que realmente protege alguém nos dias de hoje.

Mas antes dessa pergunta toda, vem uma mais básica, e é ela que eu queria deixar martelando: você formou sua opinião sobre essas três notícias em cima do quê: do título, ou do documento? Porque se a resposta for “do título”, vale a pena voltar e checar, porque eu garanto que tem coisa importante ficando de fora.

E você, o que acha: proibição informada como a de Nova York, bloqueio total como o de LA, ou o caminho (ainda incompleto) do CNE? Me conta aqui nos comentários.

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Roberta Freitas

Professora

Roberta é educadora com foco em tecnologia educacional e interesse em novas tecnologias, inovação, gestão e capacitação de professores. Mestre em Estudos da Linguagem, graduada em Letras. Google Innovator, Google Trainer e líder do Grupo de Educadores Google do Rio de Janeiro. Atua no ensino de língua inglesa há mais de 15 anos e se especializou em integração de tecnologia educacional no currículo. Tem experiência e interesse em design instrucional, capacitação de professores, ensino remoto e híbrido, metodologias ativas, ensino de idiomas, integração de tecnologia educacional, cultura maker, realidade virtual e aumentada e inteligência artificial. É fã de moda, viagem e gastronomia.

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